Termos & Condições

Aviso legal

As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas de caráter geral e não constituem aconselhamento jurídico. Recomendamos que você consulte um advogado para auxiliá-lo na compreensão e na elaboração dos seus próprios Termos & Condições, de acordo com as necessidades específicas do seu negócio e com a legislação aplicável.

Termos & Condições — o básico

Termos e Condições ("T&C") são um conjunto de termos legalmente vinculantes definidos por você, como proprietário deste site. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes ou clientes do site enquanto navegam ou interagem com ele. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação jurídica entre os visitantes do site e você, como proprietário.

Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específicas de cada site. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de e-commerce requer T&C diferentes dos de um site que apenas fornece informações (como um blog, uma landing page, etc.).

Os T&C oferecem a você, como proprietário do site, a possibilidade de se proteger de eventuais exposições jurídicas, mas isso pode variar de acordo com a jurisdição. Portanto, certifique-se de obter orientação jurídica local caso deseje se proteger de exposições legais.

O que incluir no documento de T&C

De modo geral, os T&C costumam abordar os seguintes pontos: quem tem permissão para usar o site; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o proprietário concede aos clientes; referências a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevantes; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; entre outros.